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Direito Empresarial 2017/2018

  • 4 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

1. Apreender as conceções e as fontes do direito comercial;
2. Identificar os atos de comércio em geral;
3. Qualificar os sujeitos da relação comercial (dos comerciantes);
4. Qualificar as empresas comerciais e identificar o regime jurídico dos negócios sobre as empresas;
5. Compreender e aplicar o regime jurídico do contrato de agência aos contratos de distribuição;
6. Identificar e apreender o regime jurídico dos direitos de propriedade industrial;
7. Conhecer os princípios gerais caracterizadores dos títulos de crédito.

Pré-Requisitos Recomendados

Licenciatura

Método de Ensino

Serão utilizados os métodos: expositivo, socrático, indutivo e o método do caso. O expositivo traduz-se na transmissão de conhecimentos, o socrático, processo de aprendizagem evolutiva que consiste em colocar ao interlocutor uma série de perguntas; e o indutivo, que se traduz num raciocínio, partindo de um número suficiente de casos particulares para concluir uma verdade geral. O método de caso consiste em “teorizar”, a partir da jurisprudência.
O primeiro, como método passivo, carece de articulação com outros métodos que potenciem as capacidades dos estudantes. Para sedimentar o discurso expositivo, preconiza-se o estudo individual de um caso prático em que o estudante entra em contacto com o problema. A preparação individual é confrontada em aula com a discussão da solução. O recurso ao processo indutivo permitirá o estudo jurisprudencial e a análise de "cases studies".
Estes métodos serão complementados pelo método de caso.

Conteúdos Programáticos

Introdução:
i)Conceções do direito comercial
ii) Fontes do direito comercial
Cap I-Dos atos de comércio em geral
1.1-Noção e categorias
Cap II - Dos comerciantes
1. Comerciantes
2. Regime jurídico das relações mercantis
3. Os atrasos de pagamento nas transações comerciais
4. Estatuto dos comerciantes
Cap III- Das empresas
3.1- Classificação das empresas
3.2-Negócios sobre as empresas
3.3 Contrato de associação em participação
Cap IV – Dos contratos de distribuição
4.1 Contrato de agência
4.2 Contrato de concessão comercial
4.3 Contrato de franquia
4.4 Contrato de distribuição selectiva
4.5 Rescrições verticais nos contratos de distribuição
Cap V- Dos direitos de propriedade industrial
5.1 Invenções
5.2-Marcas
5.3 - Logótipos
5.4-Denominações de origem e indicações geográficas
5.5-Recompensas
5.5 Concorrência desleal
Cap. VI– Títulos de crédito
6.1-Tipologias
6.2-Regime jurídico

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

Abreu, Jorge M. Coutinho (2017). Curso de Direito Comercial, Vol. I. Coimbra: Almedina.

Antunes, José A. Engrácia (2009). Os Títulos de Crédito - Uma Introdução. Coimbra.

Cordeiro; A. Menezes (2016). Manual de Direito Comercial. Coimbra: Almedina.

Correia, Miguel Pupo (2017). Direito Comercial – Direito da Empresa, Reimpressão 13.ª edição, Lisboa: Ediforum

Monteiro, António Pinto, Contratos de Distribuição Comercial, Coimbra: Almedina, 2009

Bibliografia Complementar

Cunha, Carolina, Manual de Letras e Livranças, Almedina, 2015

Cunha, Paulo Olavo (2010). Lições de Direito Comercial. Coimbra: Almedina.

Furtado, Jorge Henrique da Cruz Pinto (2016). Títulos de Crédito, Letra, Livrança e Cheque. Coimbra: Almedina.

Santos, Filipe Cassiano dos (2007). Direito Comercial Português, Volume I - Dos atos de comércio às empresas: o regime dos contratos e mecanismos comerciais no Direito Português. Coimbra: Coimbra Editora.

Vasconcelos, Pedro Pais de (2011) Direito Comercial, Vol. I. Coimbra: Almedina.

Planificação Semanal

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Coerência do programa para com os objetivos

Para 1- Apreender as conceções e as fontes do direito comercial, os conteúdos programáticos indicados são os da Introdução.
Para identificar os atos de comércio em geral, os conteúdos programáticos indicados são os do Cap I.
Para qualificar os sujeitos da relação comercial (dos comerciantes), os conteúdos programáticos são os do Cap II.
Para qualificar as empresas comerciais e identificar o regime jurídico dos negócios sobre as empresas, os conteúdos indicados são os do Cap III.
Para compreender e aplicar o regime jurídico do contrato de agência aos contratos de distribuição, os conteúdos indicados são os do Cap IV.
Para identificar e apreender o regime jurídico dos sinais distintivos do comércio os conteúdos programáticos indicados são os constantes no Cap V.
Para conhecer os princípios gerais caracterizadores dos títulos de crédito, os conteúdos indicados são os constantes no Cap VI.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O método expositivo e método socrático, aplicar-se-ão à aprendizagem dos objetivos 1, 2 e 6: Conhecer as conceções e as fontes do direito comercial; Identificar os atos de comércio em geral; e Conhecer os princípios gerais caracterizadores dos títulos de crédito.
Os métodos indutivo e o de caso aplicar-se-ão à aprendizagem dos objetivos 3, 4 e 5: Qualificar os sujeitos da relação comercial (dos comerciantes); Qualificar as empresas comerciais e identificar o regime jurídico dos negócios sobre as empresas; e Identificar e apreender o regime jurídico dos sinais distintivos das empresas e de produtos.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de adaptação a novas situaçõesSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
Trabalho em equipaSimSim
Valorização da diversidade e da multiculturalidadeSimSim
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