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Direito do Trabalho 2017/2018

  • 4 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

1. Aplicar os princípios gerais, conceitos e terminologia do regime laboral vigente.
2. Avaliar as relações estabelecidas entre a entidade patronal e o trabalhador; prevendo os respetivos efeitos jurídicos.
3. Resolver as vicissitudes do contrato de trabalho.
4. Sistematizar as várias formas de cessação do contrato de trabalho.
5. Justificar a importância dos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho.
6. Explicar a greve e as formas de composição dos conflitos coletivos de trabalho.

Pré-Requisitos Recomendados

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Método de Ensino

Método expositivo e interrogativo. Análise e crítica de legislação, bem como a referência a jurisprudência e a estudos de caso.
Seminário (relato de casos da vida real por convidados).
A avaliação compreende a apresentação oral de trabalho, Trabalho escrito, Participação, e Mini-teste.

Conteúdos Programáticos

Cap I-Contrato de Trabalho
1.1Noção
1.2Distinção de figuras afins
1.3A formação do contrato de trabalho
Cap II-Conteúdo do contrato de trabalho
2.1O trabalhador e o empregador; direitos e deveres
2.2Cláusulas limitativas da liberdade de trabalho
Cap III-Contratos de trabalho sujeitos a regime especial
3.1Contrato de trabalho a termo
3.2Trabalho Temporário
3.3Comissão de Serviço, Teletrabalho, Trabalho a tempo parcial
Cap IV-A retribuição
Cap V–Duração do trabalho. Férias, faltas e feriados
Cap VI-Vicissitudes
6.1Alteração do local de trabalho
6.2Mudança de categoria
6.3Mobilidade funcional
6.4Transmissão de estabelecimento
Cap VII-Cessação do Contrato de Trabalho
7.1Caducidade
7.2Revogação
7.3Resolução com justa causa subjetiva
7.4Resolução com justa causa objetiva
7.5Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador
Cap VIII–Instrumentos de Regulamentação Coletiva
Cap IX-Conflitos coletivos de trabalho
9.1Greve
9.2Composição de conflitos

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

BLANPAIN, R.( 2014)European Labour Law ( 14th Revised Edition). Alphen aan den Rijn, The Netherlands : Kluwer Law International;
MARTINEZ, P. R. (2015) - Direito do Trabalho( 7.ª Ed.).Coimbra: Almedina, 2015.
NIELSEN, R.(2015) EU Labour Law. ( 2nd Edition). Copenhagen: DJOF Publishing
RAMALHO, M. R. (2014). Tratado de Direito do Trabalho. Parte II - Situações Laborais Individuais ( 5.ª Ed.).Coimbra: Almedina
RAMALHO, M. R. (2015). Tratado de Direito do Trabalho. Parte III - Situações Laborais Colectivas( 2ª Ed.). Coimbra: Almedina
XAVIER, A. L. (2014)..Manual de Direito do Trabalho ( 2ª Ed.i Revista e Actualizada). Lisboa: Verbo

Planificação Semanal

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Coerência do programa para com os objetivos

O capítulo I permite a concretização do objetivo 1.
Os capítulos I, II, III , IV, V e VI permitem a concretização do objetivo 2.
O capítulo VI permite a concretização do objetivo 3.
O capítulo VII permite a concretização do objetivo 4.
O capítulo VIII permite a concretização do objetivo 5.
O capítulo IX permite a concretização do objetivo 6.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para alcançar o primeiro objetivo serão utilizados os métodos expositivo e interrogativo, acompanhados da análise e crítica de legislação, bem como a referência a jurisprudência. O relato de casos da vida real por convidados (seminário) assume igual relevância para este objetivo.
Para alcançar o segundo, terceiro e quarto objetivos mantém-se o recurso ao método expositivo e interrogativo, sendo fomentados a discussão e o debate. Revela-se igualmente pertinente para este objectivo a análise e crítica de legislação, bem como a referência a jurisprudência e a estudos de caso. O relato de casos da vida real por convidados (seminários) assume igual relevância para estes objetivos.
Para alcançar o quinto objetivo mantém-se o recurso ao método expositivo e interrogativo, sendo fomentados a discussão e o debate. Revela-se igualmente pertinente para este objectivo a análise e crítica de legislação, bem como a referência a jurisprudência.
Para alcançar o sexto objetivo mantém-se o recurso ao método expositivo e interrogativo, sendo fomentados a discussão e o debate. Revela-se igualmente pertinente para este objectivo a análise e crítica de legislação, bem como a referência a jurisprudência e a estudo de caso.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
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