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Contencioso Comunitário 2016/2017

  • 6 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

A UC tem objetivos de conhecimento, compreensão, aplicação,análise, síntese e avaliação.
Ao completar a UC o aluno deve ser capaz de descrever os mecanismos de tutela jurisdicional do Direito da União Europeia, identificar, definir , relacionar as diferentes vias de direito disponíveis junto da jurisdição comunitária em sentido amplo, bem como interpretar o conteúdo da jurisprudência do TJUE.

O aluno deve ainda ser capaz de analisar, interpretar e aplicar os princípios fundamentais de articulação entre
o ordenamento jurídico comunitário e o o direito interno, bem como avaliar da compatibilidade entre
dispositivos comunitários e nacionais. O aluno deverá ainda ser capaz de estruturar, desenvolver e apresentar um trabalho de investigação sobre a eficácia interna do Direito da União Europeia ou sobre o Contencioso Comunitário.

Pré-Requisitos Recomendados

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Método de Ensino

Utilizar-se-á um conjunto de métodos de ensino e aprendizagem que inclui aulas expositivas, método socrático (diálogo entre professor e aluno, em sala, que conduz, através de questões e respostas, ao objectivo de aprendizagem específico daquela aula), método de caso (estudo de decisões judiciais que representam a dinâmica de um determinado ramo do Direito ou num determinado tema ou instituto jurídico), e problem based learning (que tem como ferramenta central a análise de casos complexos, reais ou hipotéticos, que envolvam elementos jurídicos e não jurídicos, num momento em que o estudante ainda não adquiriu os conhecimentos específicos sobre o tema central do processo).
A avaliação, final, será realizada através de um projecto individual na perspectiva de problem based learning.

Conteúdos Programáticos

1. O Tribunal de Justiça da União Europeia
a) Composição
b) Competência
2. Jurisprudência do Tribunal de Justiça
i) Acórdãos prejudiciais
a) Acórdãos prejudiciais interpretativos
b) Acórdãos prejudiciais em apreciação de validade
c) Admissibilidade prejudicial
d) Efeitos dos acórdãos prejudiciais
3. Jurisprudência sobre Princípios gerais de Direito
4. Jurisprudência sobre os princípios gerais da ordem jurídica comunitária
5. Jurisprudência sobre irreversibilidade e imperatividade dos compromissos comunitários
6. Jurisprudência sobre a natureza jurídica da Comunidade Europeia
7. A eficácia interna do Direito Comunitário
Secção 1.O princípio da aplicabilidade directa da norma comunitária
Secção 2.O princípio do primado do Direito Comunitário
Secção 3.O princípio da interpretação conforme
Secção 4.O princípio da autonomia institucional e processual dos Estados membros

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

Campos, João Luíz Mota de. Campos, João Mota de. Manual de Direito Comunitário. 5ª Edição. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
CAMPOS, João Mota de; PEREIRA, António Pinto; CAMPOS, João Luiz. O direito processual da União Europeia - contencioso comunitário. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. 2.ª ed. revista e aumentada, 2014. ISBN 978-972-31-1516-1.
Caramelo Gomes, José. Lições de Direito da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2011.
Caramelo Gomes, José. O Juiz Nacional e o Direito Comunitário. Coimbra: Almedina, 2006.
Silveira, Alessandra. Princípios de Direito da União Europeia. 2ª Edição. Lisboa: Quid Iuis, 2011.
CAMPOS, João Mota de; CAMPOS, João Luiz Mota de e PEREIRA, António Pinto. Manual de Direito Europeu - O sistema institucional, a ordem jurídica e o ordenamento económico da União Europeia. Coimbra: Wolters Kluwer Coimbra Editora. 7.ª ed., Março de 2014.
GORJÃO-HENRIQUES, Miguel. Direito da União. Coimbra: Livraria Almedina. 6.º ed., 2010.
www.europa.eu
www.ena.lu

Bibliografia Complementar

Barav, A. – La Fonction Communautaire du Juge National, Thèse, Estrasbourg, 1983; BARAV, A. – “The Court of Justice of the European Communities, Shetreet, The Rôle of Courts in Society”, Nijhof, 1989, pp. 390;
Barav, A. – “La Plénitude de Compétence du Juge National en sa Qualité de Juge Com-munautaire”, L’Europe et le Droit, Mélanges Jean Boulouis, Paris, Dalloz, 1991
Caramelo Gomes, José. Tratado de Lisboa Anotado. Editora Lusíada, 2010.
Caramelo Gomes, José. Lições de Direito da Concorrência. Coimbra: Almedina, 2010.

Planificação Semanal

Semana 1
O Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia
a) Composição
b) Competência
Semana 2
Acção por incumprimento
Semana 3 e 4
Recursos directos
Semana 5 e 6
Jurisprudência do Tribunal de Justiça
i) Acórdãos prejudiciais
a) Acórdãos prejudiciais interpretativos
b) Acórdãos prejudiciais em apreciação de validade
c) Admissibilidade prejudicial
d) Efeitos dos acórdãos prejudiciais
Semana 7
Princípios gerais de Direito
Os princípios gerais da ordem jurídica comunitária
A irreversibilidade e imperatividade dos compromissos comunitários
Semana 8
A eficácia interna do Direito Comunitário
O princípio da aplicabilidade directa da norma comunitária
O princípio do primado do Direito Comunitário
Semana 9
O princípio da interpretação conforme
O princípio da autonomia institucional e processual dos Estados membros
Semana 10
O princípio da equivalência
O princípio da efectividade
Semana 11
Manifestações da tutela jurisdicional efectiva
A protecção provisória devida aos particulares
Semana 12
O contencioso da repetição do indevido
O contencioso da responsabilidade
Semana 13 Exercícios
Semana 14 Revisões
Semana 15 Encerramento do curso

Coerência do programa para com os objetivos

Os pontos 1. a 6 dos conteúdos programáticos cumprem os objetivos de descrição dos mecanismos de tutela jurisdicional do Direito da União Europeia, identificação, definição e relacionamento das diferentes vias de direito disponíveis junto da jurisdicção comunitária em sentido amplo, bem como interpretação do conteúdo da jurisprudência do TJUE.
O ponto 7 dos conteúdos programáticos cumpre os objetivos de análise, interpretação e aplicação dos princípios fundamentais de articulação entre
o ordenamento jurídico comunitário e o o direito interno, bem como de avaliação da compatibilidade entre
dispositivos comunitários e nacionais.
Por fim a capacidade de estruturar, desenvolver e apresentar um trabalho de investigação sobre a eficácia interna do Direito da União Europeia ou sobre o Contencioso Comunitário adquire-se ao longo do semestre através do estudo do conteúdo programático da unidade curricular.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

A UC tem objetivos de conhecimento, compreensão, aplicação,análise, sintese e avaliação.

Ao completar a UC em sentido amplo, bem como interpretar o conteúdo
da jurisprudência do TJUE, o aluno deve ainda ser capaz de analisar, interpretar e aplicar os princípios fundamentais de articulação entre
o ordenamento jurídico comunitário e o o direito interno, bem como avaliar da compatibilidade entre dispositivos comunitários e nacionais

As aulas expositivas são adequadas à realização do primeiro objectivo cognitivo desta UC, a aquisição da competência para descrever os mecanismos de tutela jurisdicional do Direito da União Europeia, identificar, definir e relacionar as diferentes vias de direito disponíveis junto da jurisdicção comunitário.

O método socrático estimula a construção de um novo conhecimento, por meio da desconstrução do conhecimento inicial do aluno e estimula a participação activa do estudante no processo de aprendizagem, desenvolvendo competências críticas e an

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSim 
Capacidade de adaptação a novas situaçõesSim 
Capacidade de auto-critica e de auto-avaliaçãoSim 
Capacidade de investigaçãoSimSim
Competência em informática e uso de novas tecnologiasSim 
Competência em língua estrangeiraSim 
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Preocupação com a eficáciaSimSim
Preocupação com a qualidadeSimSim
Resolução de problemasSimSim
Saber organizar, planear e gerirSimSim
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