Como chegar
|
Contactos

Direito Processual Penal 2016/2017

  • 8 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

O mestrando deverá ser capaz de
- definir a relação que se estabelece entre o direito processual penal e o direito constitucional;
- identificar os princípios enformadores e informadores do processo penal;
- perceber e explicar os princípios constitucionais processuais penais;
- descrever os sujeitos processuais, em especial, o arguido e o assistente, os seus direitos e deveres;
- perceber a problemática da prova em processo penal;
- estabelecer as diferenças entre o regime das nulidades e o regime das proibições de prova;
– indicar as fases processuais e seu relevo: inquérito, instrução, julgamento e recurso;
– identificar as medidas de coação e de garantia patrimonial;
- relacionar os conceitos e aplicá-los à realidade;
- ter capacidade crítica para analisar os vários institutos jurídicos;
- estruturar, desenvolver e apresentar um trabalho de investigação sobre as matérias referenciadas no programa, com recurso à doutrina e à jurisprudência, justificando a sua posição.

Pré-Requisitos Recomendados

Direito Penal I
Direito Penal II
Direito Constitucional
Processo Penal

Método de Ensino

O método de ensino adequado à finalidade e características deste 2º Ciclo de estudos consiste em:
- exposição dos temas;
- discussão sobre os temas;
- apreciação e comentário críticos;
- recurso às posições doutrinais;
- estudo de casos;
- análise de jurisprudência.

Conteúdos Programáticos

1 - A relação do direito processual penal português com o direito constitucional.
2 – Os princípios enformadores e informadores do direito processual penal.
3 – Os princípios constitucionais processuais penais.
4 - Os sujeitos processuais, em especial, o arguido e o assistente.
5 - A prova em processo penal.
6 - Das nulidades às proibições de prova – regime jurídico e suas repercussões.
7 – Questões problemáticas das fases processuais: inquérito, instrução, julgamento e recurso.
8 – Das medidas de coação e de garantia patrimonial e sua relação com a Constituição.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

www.dgsi.pt
Bibliografia recomendada

- SILVA, Germano Marques da, Curso de Processo Penal, Vols. I, II e III, Lisboa, Verbo, 2014 e 2011, respetivamente

- SILVA, Germano Marques da, Direito Processual Penal Português. Noções gerais - Sujeitos Pocessuais e Objecto, Universidade Católica, 2013

- DIAS, Jorge de Figueiredo, Direito Processual Penal, Coimbra, Coimbra Editora, reimpressão, 2004

- ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de, Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2008

Bibliografia Complementar

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

- ANDRADE, Manuel da Costa, Sobre as proibições de prova em Processo Penal, reimpressão, Coimbra, Coimbra Editora, 2006

- GUIMARÃES, Ana Paula, A pessoa como objecto de prova em processo penal: exames, perícias e perfis de ADN – reflexões à luz da dignidade humana, NovaCausa Editora, 2016

- MIRANDA, Jorge, Manual de Direito Constitucional. Direitos Fundamentais, Tomo IV, Coimbra, Coimbra Editora, 2012

- MIRANDA, Jorge / MEDEIROS, Rui, Constituição Portuguesa Anotada, Tomo I, Coimbra, Coimbra Editora, 2005

- PALMA, Maria Fernanda, Direito Constitucional Penal, Almedina, 2011

Planificação Semanal

As aulas terão a sequência prevista no conteúdo programático da disciplina. Nas aulas será seguida a seguinte metodologia:
- exposição dos temas;
- discussão sobre os temas;
- apreciação e comentário críticos;
- recurso às posições doutrinais;
- estudo de casos;
- análise de jurisprudência.

Semana 1 - A relação do direito processual penal com o direito constitucional.
Semana 2 – Os princípios enformadores e informadores do processo penal.
Semana 3 – Os princípios constitucionais processuais penais
Semana 4 - Os sujeitos processuais, em especial, o arguido e o assistente.
Semana 5 - A prova em processo penal.
Semana 6 - Das nulidades às proibições de prova – regime jurídico e suas repercussões.
Semana 7 – As fases processuais: inquérito, instrução, julgamento e recurso. Questões problemáticas.
Semana 8 – Das medidas de coação e de garantia patrimonial.

Coerência do programa para com os objetivos

O cumprimento do programa da UC permite sedimentar conhecimentos adquiridos no 1º ciclo, explorando temas com mais rigor e pormenor através da metodologia enunciada. Os obj. do conteúdo programático permitirão ao mestrando definir a relação entre o direito processual penal e o direito constitucional, por força do p. 1 do programa; identificar os princípios enformadores e informadores do p. p., por força do ponto 2 do programa; perceber e explicar os princípios constitucionais processuais penais, de acordo com o p. 3 do programa;descrever o estatuto dos sujeitos processuais, em virtude do p. 4 do programa;perceber a problemática da prova em processo penal, em consequência do p. 5 do programa; estabelecer diferenças entre o regime jurídico das nulidades e o das proibições de prova, em função do p. 6 do programa; indicar as fases processuais e seu relevo, em função do p. 7 do programa; identificar as medidas de coação e de garantia patrimonial, em consequência do p. 8 do programa.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Dada a natureza e especificidade do 2º Ciclo, o cumprimento do programa da unidade curricular será atingido por via da exposição dos temas nas sessões de aulas que permitirá ao mestrando consolidar e desenvolver conhecimentos adquiridos na licenciatura, discussão sobre os temas incentivando a apreciação crítica, nomeadamente, através do recurso à apresentação de posições doutrinais, estudo de casos e análise jurisprudencial.
A elaboração de um trabalho sobre os temas objeto do programa permitirá ao mestrando apresentar, desenvolver e estruturar, de modo crítico, um dos temas do conteúdo programático ou um tema conexo, com recurso à doutrina e à jurisprudência. Esse estímulo é fornecido nas aulas pelo docente.
Pretende-se a relacionação dos conceitos e sua aplicação à realidade através da conexão dos pontos 1, 2, 3 com os pontos 4,5,6,7 e 8 do Programa; capacidade crítica para analisar os vários institutos jurídicos por motivação do docente ao longo das sessões de aulas.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
Este website usa cookies para funcionar melhor e medir a performance (Diretiva da União Europeia 2009/136/EC)
Por favor dispense alguns minutos para responder a umas perguntas rápidas sobre o nosso website.