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Processo Penal e Contraordenacional 2016/2017

  • 6 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

O mestrando deverá ser capaz de

- definir a relação que se estabelece entre o direito processual penal e o direito constitucional;

- identificar os princípios enformadores e informadores do processo penal;

- perceber e explicar os princípios constitucionais processuais penais;

- descrever os sujeitos processuais, em especial, o arguido e o assistente, os seus direitos e deveres;

- perceber a problemática da prova em processo penal;

- estabelecer as diferenças entre o regime das nulidades e os regime das proibições de prova;

– indicar as fases processuais e seu relevo: inquérito, instrução, julgamento e recurso;

– identificar as medidas de coação e de garantia patrimonial;

- relacionar os conceitos e aplicá-los à realidade;

- ter capacidade crítica para analisar os vários institutos jurídicos;

- estruturar, desenvolver e apresentar um trabalho de investigação sobre as matérias referenciadas no programa, com recurso à doutrina e à jurisprudência

Pré-Requisitos Recomendados

Ter realizado a unidade curricular de processo penal do 1º ciclo de estudos.

Método de Ensino

- aula expositiva,

- estudos de caso;

- discussão sobre os temas;

- apreciação crítica e

- notas conclusivas e

- elaboração e entrega de um trabalho sobre os temas objeto do programa

Participação 20%;
Apresentação oral 30%;
Trabalho escrito final 50%.

Conteúdos Programáticos

1. O processo penal e a Constituição da República.

2. A garantia judiciária nas fases preliminares do processo penal.

3. A prova e os meios de obtenção de prova (incluindo os meios excecionais de obtenção de prova).

4. Julgamento e decisão no processo penal.

5. O processo de contraordenação e as suas dimensões práticas.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

- ANDRADE, Manuel da Costa, Sobre as proibições de prova em Processo Penal, reimpressão, Coimbra, Coimbra Editora, 2006.
- ALBUQUERQUE, Paulo Pinto, Comentário do Regime Geral das Contra-Ordenações

à Luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, Universidade Católica Editora, 2011.

- DIAS, Augusto Silva, RAMOS, Vânia Costa, CAIRES, João Gouveia de, Direito das Contra-Ordenações - Legislação e Jurisprudência, Editora A.A.F.D.L, 2014.
- DIAS, Jorge de Figueiredo, ANDRADE, Manuel da Costa, PINTO, Frederico de Lacerda da Costa, Supervisão, direito ao silêncio e legalidade da prova, Coimbra, Almedina, 2009.
- SILVA, Germano Marques da, Curso de Processo Penal, Vols. I, II e III, Lisboa, Verbo, 2012, 2008 e 2009, respetivamente.

Bibliografia Complementar

- SILVA, Germano Marques da, Curso de Processo Penal, Vols. I, II e III, Lisboa, Verbo, 2012, 2008 e 2009, respetivamente.

Planificação Semanal

A planificar oportunamente.

Coerência do programa para com os objetivos

Dada a natureza e especificidade do 2º Ciclo, o cumprimento do programa da unidade curricular será atingido por via de

- exposição dos temas;

- discussão sobre os temas;

- apreciação crítica;

- notas conclusivas; e

- elaboração de um trabalho sobre os temas objeto do programa.

A exposição dos temas, a sua discussão e apreciação crítica versarão sobre os pontos 1 a 5 do conteúdo programático, sempre que possível com recurso à doutrina e jurisprudência atinente, dando-se particular relevância aos princípios constitucionais enformadores das matérias.

o mestrando fica habilitado a refletir sobre os temas e aplicar do direito ao caso concreto.

A estruturação, desenvolvimento e apresentação dos trabalhos de investigação sobre as matérias referenciadas no programa, com recurso à doutrina e à jurisprudência nacional e estrangeira, é conhecimento que os mestrandos vão adquirindo ao longo do semestre através do estudo do conteúdo programático da unidade curricular.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Em todos e cada um dos temas constantes do conteúdo programático será feita uma exposição introdutória, seguindo-se uma discussão aberta e alargada a todos. De seguida, procede-se a uma análise crítica do tema e, finalmente, extraem-se conclusões. Para o efeito, para além das posições doutrinárias apresentadas, sempre que adequado, faz-se remissão para jurisprudência nacional e estrangeira.

Far-se-ão, também, estudos de casos.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e síntese Sim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricos Sim
Capacidade crítica e de avaliação Sim
Capacidade de investigação Sim
Comunicação oral e escrita Sim
Preocupação com a eficácia Sim
Relacionamento interpessoal  
Resolução de problemas Sim
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