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Direito do Trabalho 2016/2017

  • 4 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

- Definir o Direito do Trabalho e reconhecer as fontes do Direito do Trabalho;
- Distinguir o contrato de trabalho de figuras contratuais afins;
- Identificar os elementos essenciais da formação do contrato de trabalho;
- Identificar os direitos e deveres dos sujeitos do contrato de trabalho;
- Caracterizar o regime jurídico do contrato de trabalho a termo;
- Identificar e caracterizar os princípios orientadores do local de trabalho, da retribuição, do tempo de repouso e das faltas;
- Reconhecer as várias modalidades de organização e duração do tempo de trabalho;
- Identificar as vicissitudes atinentes ao local de trabalho, mudança de categoria e mobilidade funcional;
- Identificar e caracterizar as várias formas de cessação do contrato de trabalho.

Pré-Requisitos Recomendados

Não aplicável.

Método de Ensino

Considerando os objetivos e o facto de a UC se enquadrar no plano de estudos do 2º ciclo, são utilizadas diversas metodologias. As horas de contacto estão conjugadas em sede teórica- prática. As aulas terão uma primeira parte dedicada à exposição oral dos conteúdos programáticos, a que se segue a análise crítica da legislação, jurisprudência e doutrina, com o objetivo de encontrar soluções para problemas jurídicos concretos, promovendo um debate de ideias em que a participação dos mestrandos assume relevância. A outra parte da aula será preenchida pelas exposições orais feitas pelos mestrandos sobre os temas selecionados, e seguida de uma discussão sobre o tema. Ao longo da UC, o mestrando é incentivado a pesquisar e a desenvolver um estudo autónomo.
A avaliação é contínua e composta por apresentação oral e escrita de um tema previamente escolhido (45%), pela realização de um mini-teste (45%) e pela participação em aula (10%).

Conteúdos Programáticos

Cap I - Contrato de Trabalho
1.1.Noção e elementos.
1.2.Distinção de figuras afins
1.3 A formação do contrato de trabalho.
Cap II - Conteúdo do contrato de trabalho
2.1 O trabalhador e o empregador; direitos e deveres
Cap III-Contratos de trabalho sujeitos a regime especial
3.1 Contrato de trabalho a termo
Cap IV -O local de trabalho
Cap V -A retribuição
Cap VI -Duração do trabalho, tempo de repouso e faltas
Cap VII - Vicissitudes
7.1 Alteração do local de trabalho
7.2 Mudança de categoria
7.3 Mobilidade funcional
Cap VIII - Cessação do Contrato de Trabalho
8.1 Caducidade
8.2 Revogação
8.3.Resolução
8.4.Despedimento coletivo e por extinção de posto de trabalho
8.5. Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

- AMADO, João Leal - Contrato de Trabalho. 4.ª Ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2014.
- MARTINEZ, Pedro Romano - Direito do Trabalho. 7.ª Ed. Coimbra: Almedina, 2015.
- MARTINEZ, Pedro Romano; DRAY, G. M.; SILVA, L Gonçalves; VASCONCELOS, Joana, MONTEIRO, L. M.; BRITO, P. Madeira- Código do Trabalho –Anotado (9.ªed) Coimbra: Almedina, 2012
- RAMALHO, Maria do Rosário Palma - Tratado de Direito do Trabalho, Parte II - Situações Laborais Individuais. 5.ª Edição. Coimbra: Almedina, 2014.
- TOMÁS, Tenreiro Sérgio e FALCÃO, David - Lições de Direito do Trabalho. 2ª Edição. Coimbra: Almedina, 2015.
- XAVIER, Lobo B.- Manual de Direito do Trabalho, 2ª Edição Revista e Actualizada. Lisboa: Verbo, 2014.

Bibliografia Complementar

- FERNANDES, António Monteiro - Direito do Trabalho. 17.ª Ed. Coimbra: Almedina, 2014.
- LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes - Direito do Trabalho. 4.ª Edição Coimbra: Almedina, 2014.
- RIBEIRO, André Strecht - Contratos a Termo. Porto: Vida Económica, 2012.

Planificação Semanal

AULAS TEÓRICO-PRÁTICAS

1º Aula

Apresentação.
Considerações Gerais sobre o programa da unidade curricular.
Introdução. Noção e fontes de Direito do Trabalho.
Contrato de Trabalho. Noção e elementos. Distinção de figuras afins.
Trabalho autónomo e trabalho subordinado.
A subordinação jurídica. Indícios. A presunção de laboraralidade.
A formação do contrato de trabalho. Dever de informação e período experimental.

2ª Aula

Conteúdo do contrato de trabalho: O trabalhador e o empregador; direitos e deveres.
Cláusulas limitativas da liberdade de trabalho: Pactos de não concorrência de permanência e de exclusividade.
Contratos de trabalho sujeitos a regime especial. Contrato de trabalho a termo.
O local de trabalho.
A retribuição.
Duração do trabalho. Adaptabilidade, banco de horas e horário concentrado.
Isenção de horário.

3ª Aula

Trabalho por turnos. Trabalho noturno. Trabalho suplementar.
As férias, faltas e feriados.
Vicissitudes: alteração do local de trabalho.
Vicissitudes.Continuação. Mudança de categoria e mobilidade funcional.


4ª Aula

Cessação do Contrato de Trabalho: caducidade, revogação e resolução - Despedimento com justa causa.
Despedimento ilícito: suspensão preventiva, impugnação judicial
e efeitos da ilicitude.
Despedimento coletivo e por extinção de posto de trabalho.
Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador:
Resolução com justa causa, denúncia e abandono do trabalho.

5.ª aula
Apresentação de trabalhos
Realização de Mini-teste

Nota: Cada aula corresponde a um bloco de três horas semanais.

Coerência do programa para com os objetivos

O mestrando será capaz de definir o Direito do Trabalho e as respectivas fontes através da Introdução. Os caps. I, II e III habilitarão o mestrando a distinguir o contrato de trabalho de figuras afins, caracterizar os aspectos essenciais da formação do contrato, elencar e compreender os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores e a apreender o regime jurídico do contrato de trabalho a termo.
Os caps IV, V e VI darão ao mestrando as competências necessárias para compreender os princípios orientadores do local de trabalho, da retribuição e do tempo de trabalho, onde incluem as diferentes modalidades de organização do tempo de trabalho, assim como o regime jurídico das férias,faltas e feriados.
Através do Cap. VII o mestrando será capaz de identificar as principais vicissitudes atinentes ao local de trabalho, mudança de categoria e mobilidade funcional.
A apreensão das principais formas de cessação do contrato de trabalho será obtida através dos conteúdos do Cap. VIII.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O método expositivo mostra-se adequado à transmissão dos conteúdos programáticos que compõem esta Unidade Curricular. A análise crítica da legislação, o estudo de casos e a resolução de casos práticos cria as condições necessárias para os mestrandos, identificando as questões mais pertinentes, serem capazes de interpretarem e resolverem as questões da vida prática que rodeiam estes instrumentos.
A conjugação das horas de contacto em sede teórica- prática favorece a aplicação pelos mestrandos dos conhecimentos teóricos a casos concretos.
A exposição oral de um tema pelos mestrandos favorece o desenvolvimento de competências de pesquisa, problematização e síntese, favorecendo o desenvolvimento, num estudo autónomo, do trabalho de investigação, enquanto estimula a análise crítica entre os mestrandos. O trabalho de investigação subjacente à redação de um trabalho escrito visa preparar o mestrando para a elaboração da dissertação escrita.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
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