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Impostos em Especial 2016/2017

  • 8 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

1.Conhecer e dominar todo o conteúdo normativo dos principais impostos que integram o sistema fiscal nacional, a saber:
a. Impostos sobre o rendimento das Pessoas Singulares – IRS; das Pessoas Coletivas – IRC.
b. O Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA e RITI.
2.Conhecer e dominar os principais impostos para as autarquias locais:
a. O Imposto Municipal sobre Imóveis O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
3.Conhecer e dominar os Benefícios Fiscais.
4.Conhecer e dominar as relações jurídicas tributárias plurilocalizadas a nível global e a sua relação com o ordenamento nacional.
5.Saber aplicar os seus conhecimentos jurídico-tributários aos casos concretos, e construir a melhor solução entre as que para cada caso – real ou hipotético - sejam possíveis.
6.Estar capacitado na estruturação, desenvolvimento e apresentação de um trabalho de investigação sobre o Direito Tributário na perspetiva dos “Impostos em Especial”.

Pré-Requisitos Recomendados

Não aplicável

Método de Ensino

Na capacidade de aplicar aqueles conhecimentos teoréticos – normativos, doutrinais e jurisprudenciais – utilizar-se-ão duas vertentes distintas de ensino, integradas entre si, a saber:
1. A primeira parte da aula é expositiva, com desenvolvimento de competências de interiorização pelos alunos da componente teorética, com a exploração da legislação, da doutrina e da jurisprudência, incentivando os alunos à participação na discussão;
2. A segunda parte da aula versa sobre aplicação prática das temáticas anteriormente desenvolvidas, efetuada com o estudos de casos práticos, reais ou hipotéticos, com simulações de liquidações de impostos e a aplicação da doutrina e jurisprudência a study case, tendo como fim último permitir que os alunos sejam capazes de solucionarem juridicamente as situações reais com que se vierem a deparar na sua vida profissional.
3. A acompanhar este processo incentiva-se o mestrando à pesquisa e promove-se o seu estudo autónomo.

Conteúdos Programáticos

I CAPÍTULO - DIREITO TRIBUTÁRIO NACIONAL
1. TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO
1.1. Imposto sobre o rendimento das Pessoas Singulares – IRS
1.2. Imposto sobre o rendimento das Pessoas Coletivas – IRC
2. TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO
2.1. O Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA e RITI
3. TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO
3.1. O Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI
3.2. O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis – IMT
II CAPÍTULO – BENEFÍCIOS FISCAIS
1. O Estatuto dos Benefícios Fiscais
III – CAPÍTULO – DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
1. O Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património da OCDE;
2. A relação entre o Direito Tributário de fontes normativas internas e as Convenções para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal celebradas por Portugal:
2.1. Análise especial ao artigo 8.º da Constituição da República Portuguesa.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

João Ricardo Catarino e Vasco Branco Guimarães (coord.), Lições de Fiscalidade, Coimbra, Almedina. 2015.
Jónatas E.M. Machado e Paulo Nogueira da Costa, Curso de Direito Tributário, Coimbra, Coimbra Editora, 2012, 2.ª Edição;
José Casalta Nabais, Direito Fiscal, Coimbra, Almedina, 2015, 8.ª Edição;
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/ - Portal da Administração - Tributária com os Códigos Tributários;
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/convencoes_evitar_dupla_tributacao/ - Portal da Administração Tributária com a descrição das Convenções de Dupla Tributação celebradas por Portugal;

Bibliografia Complementar

Alberto Xavier – com a colaboração de Clotilde Celorico Palma e Leonor Xavier, Direito Tributário Internacional, Coimbra, Almedina, 2007, 2.ª Edição atualizada;
Carlos Rodrigues, António Oliveira e Nuno Miranda, A Tributação do Património, Porto, Vida Económica, 2008 – 2.ª Edição;
Comité des Affaires fiscales de l’OCDE, Modèle de Convention fiscale concernant le revenu et la fortune – version abrégée – Paris – França – Edições da OCDE – 2008.

Planificação Semanal

1.ª Semana:
APRESENTAÇÃO.
I. Considerações Gerais sobre o programa da unidade curricular.
II. Indicações bibliográficas.
III. Considerações sobre a metodologia de ensino.
IV. Considerações sobre os métodos de avaliação.

I CAPÍTULO - DIREITO TRIBUTÁRIO NACIONAL
A. TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO
1. Imposto sobre o rendimento das Pessoas Coletivas – IRC;
1.1. Princípios caraterizantes;
1.2. The taxation on worldwide income VERSUS the territorial taxation principle effective;
1.3. Incidência subjetiva;
1.4. Incidência objetiva;
1.5. O regime da transparência fiscal;
1.6. Isenções;

2.ª Semana:
IRC - Continuação
1.7. O procedimento da determinação da matéria coletável;
1.8. Medidas anti evasão fiscal;
1.9. Regimes especiais;
1.10. Taxas;
1.11. Liquidação;
1.12. Cobrança;
1.13. Tributação autónoma.

- Atribuição dos Temas dos Trabalhos de Investigação.

3.ª Semana:
2. Imposto sobre o rendimento das Pessoas Singulares – IRS
2. Princípios caraterizantes;
2.1. The taxation on worldwide income VERSUS the territorial taxation principle effective;
2.2. Incidência subjetiva;
2.3. Incidência objetiva;
2.4. A dedução das perdas;

- Apresentação oral do tema a desenvolver.

4.ª Semana:
2.5. O englobamento;
2.6. O procedimento da determinação do rendimento coletável;
2.7. Taxas:
2.7.1. Gerais;
2.7.2. Liberatórias;
2.7.3. Especiais;
2.8. Liquidação;
2.9. Pagamento;
2.10. Retenções na fonte;
2.11. Prazos;
2.12. Cobrança coerciva;
2.13. Obrigações declarativas;
2.14. Fiscalização.

5.ª Semana:
B. TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO
O Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA e RITI
1.1. Princípios caraterizantes;
1.2. Incidência objetiva;
1.3. Incidência subjetiva;
1.4. Localização das operações;
1.5. Facto gerador e exigibilidade do imposto;
1.6. Isenções;
1.7. Taxas;
1.8. Liquidação;
1.9. Pagamento;
1.10. Obrigações do Sujeito Passivo;
1.11. Regimes especiais.

6.ª Semana:
C. TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO
1. O Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI
1.1. Princípios caraterizantes;
1.2. O conceito fiscal de prédio versus conceito civil;
1.3. Os sistemas de avaliação predial;
1.4. A incidência objetiva;
1.5. A incidência subjetiva;
1.6. Isenções;
1.7. A determinação da matéria coletável;
1.8. Taxas;
1.9. Liquidação;
1.10. Cobrança;
1.11. Pagamento;
1.12. Obrigações acessórias;


2. O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis – IMT
2.1. Princípios caraterizantes;
2.2. Incidência objetiva;
2.3. Delimitação territorial;
2.4. O conceito fiscal de transmissão versus conceito civil de transmissão;
2.5. Factos simultaneamente sujeitos a IMT e a Imposto do Selo;
2.6. Incidência subjetiva;
2.7. Isenções;
2.8. Valor tributável;
2.9. Taxas;
2.10. Liquidação;
2.11. Pagamento;
2.12. Obrigações acessórias.

7.ª Semana:
II CAPÍTULO – BENEFÍCIOS FISCAIS
1. O Estatuto dos Benefícios Fiscais;
1.1. Princípios caraterizantes;
1.2. Limitação temporal;
1.3. Caracterização quanto ao seu reconhecimento;
1.4. Constituição, transmissão e extinção dos benefícios fiscais;

III – CAPÍTULO – DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
1. O Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património da OCDE;
2. A relação entre o Direito Tributário de fontes normativas internas e as Convenções para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal celebradas por Portugal:
3. Análise especial ao artigo 8.º da Constituição da República Portuguesa.


8.ª Semana:
Apresentação dos Trabalhos Finais.

Coerência do programa para com os objetivos

1.Com a finalidade dos mestrandos no final do semestre estarem aptos a conhecer, interiorizar e dominar o conteúdo normativo dos principais impostos que integram o sistema fiscal nacional, a saber:Imposto sobre o rendimento das Pessoas Singulares, Imposto sobre o rendimento das Pessoas Coletivas e o e o Imposto sobre o Valor Acrescentado – Integramos no CAPÍTULO I - DIREITO TRIBUTÁRIO NACIONAL – a TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO e a TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO;
2.Com o desígnio dos mestrandos no final do semestre estarem aptos a conhecer, interiorizar e dominar o conteúdo normativo dos principais impostos que são fontes de receita para as autarquias locais, Integramos no CAPÍTULO I - DIREITO TRIBUTÁRIO NACIONAL – a TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO;
Para conhecerem e dominarem os Benefícios Fiscais, integramos o II Capítulo;
Para o item 4) dos "Objetivos" introduzimos o III CAPÍTULO;
Os itens 5) e 6) dos "Objetivos" são alcançados com o domínio de todos os conteúdos programáticos.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

A evidência de que os métodos de ensino se adequam aos objetivos propostos nesta Unidade Curricular sobressai pela:
1. Utilização da primeira parte da aula do método expositivo, com desenvolvimento de competências de interiorização pelos alunos da componente “teorética”, o que vai permitir que o discente esteja apto no final no semestre a identificar, interpretar, apreender e distinguir toda a concetualização, da TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO, DO CONSUMO e DO PATRIMÓNIO, no DIREITO TRIBUTÁRIO NACIONAL, dos BENEFÍCIOS FISCAIS e do DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL;
2. A sedimentação dos conhecimentos adquiridos faz com a dissecação prático-jurídica de study case, apresentadas pelo docente ou pelos alunos, o que possibilita que o mestrando no final do semestre tenha adquirido os conhecimentos necessários para solucionar juridicamente as situações reais com que se vier a deparar na sua vida profissional, contribuindo igualmente para o objetivo n.º 6.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSim 
Comunicação oral e escritaSimSim
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