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Responsabilidade Internacional 2016/2017

  • 8 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

No final desta unidade curricular, o estudante deverá:

1. Compreender, de modo geral, a dinâmica da crescente jurisdicionalização da responsabilidade internacional, nomeadamente quanto:
a.Às fontes jurídicas;
b.À determinação dos factos;
c.Aos atores imputáveis;
d.Às formas de controlo e sanção;
e.À responsabilidade internacional individual.

2. Compreender o processo de elaboração jurídica da responsabilidade internacional e determinação dos fatos geradores de responsabilidade internacional.

3. Analisar criticamente textos de doutrina, legislação e jurisprudência sobre responsabilidade internacional.

4. Refletir criticamente sobre problemáticas da sociedade internacional contemporânea à luz dos conhecimentos adquiridos.

Pré-Requisitos Recomendados

Não se aplica.

Método de Ensino

I. Aula expositiva:
1.1. Análise do desenvolvimento histórico contextualizado dos conceitos e das instituições da responsabilidade internacional.

II. Análise e debate:
2.1. Análise conjunta e subsequente reflexão crítica da doutrina, legislação e jurisprudência sobre responsabilidade internacional;
2.2. Análise crítica de problemáticas da sociedade internacional contemporânea à luz da responsabilidade internacional.

III. Exercícios individuais e coletivos:
3.1. Comentário de um texto jurídico;
3.2. Nota de síntese de vários textos sobre um mesmo tema;
3.3. Trabalho sobre um tema de reflexão.

Conteúdos Programáticos

I. Origem, noção e questões doutrinárias

II. O regime da responsabilidade internacional dos Estados

III. A responsabilidade internacional das Organizações Internacionais

IV. A responsabilidade internacional do indivíduo

V. A responsabilidade em problemáticas internacionais contemporâneas

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

Abellán Honrubia, Victoria. (2001) Prácticas de Derecho Internacional Público. Barcelona: Jose Maria Bosch Editor.

Brownlie, Ian. (1997) Princípios de Direito Internacional Público. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 4ª ed.

Dinh, Nguyen Quoc; Daillier, Patrick; Pellet, Alain. (2003) Direito Internacional Público. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2ª ed.

Evans, Macolm (ed.) (2014) International Law. Oxford: Oxford University Press.

Machado, Jónatas. (2013) Direito Internacional: do paradigma clássico ao pós-11 de setembro. Coimbra: Coimbra Editora, 4ª ed.

Bibliografia Complementar

D'Argent, Pierre. (2005) "Le droit de la responsabilité internationale complété? Examen des principes fondamentaux et directives concernant le droit à un recours et à réparation des victimes de violations flagrantes du droit international des droits de l’homme et de violations graves du droit international humanitaire", Annuaire franc¸ais de droit international, vol. 51, 27-55.

Dixon, Martin; McCorquodale, Robert; Williams, Sarah. (2011) Cases and Materials on International Law. Oxford: Oxford University Press, 5th ed.

Dumberry, Patrick. (2006) "New State Responsability for Internationally Wrongful Acts by an Insurrectional Movement". The European Journal of International Law, 17(3), 605-621.

General Assembly of the United Nations. (2001) "Responsibility of States for Internationallly Wrongful Acts". Resolution 56/83 of 12 December 2001, corrected by document A/56/49 (Vol.1)/Corr.4.

Planificação Semanal

Aula 1
Apresentação. Introdução do programa, metodologias de ensino, bibliografia e sistema de avaliação. Introdução ao conceito de Responsabilidade Internacional.

Aula 2:
I. Origem, noção e questões doutrinárias
1.1. Delimitação do tema e fronteiras da responsabilidade
1.2. A origem e a noção de responsabilidade internacional
1.3. Questões doutrinárias

Aula 3

II. O regime da responsabilidade internacional dos Estados
2.1. Imputabilidade, violação, intenção e motivo
2.2. Tipologia dos atos e abuso do direito
2.3. Evolução do conceito de crime internacional
2.4. Causas da exclusão da ilicitude

Aula 4
2.5. Invocação e conteúdo da responsabilidade internacional
2.6. Admissibilidade de reclamações dos Estados
2.7. Consequências de ilegalidade e o jus cogens

Aula 5
III. A responsabilidade internacional das Organizações Internacionais
3.1. Atribuição de competências às OI
3.2. Exercício de competências pelas OI
Aula 6
3.3. A responsabilidade da OI e dos estados-membros

Aula 7
IV. A responsabilidade internacional do indivíduo
4.1. Noções e tipificação e natureza jurídica dos crimes de direito internacional
4.2. Jurisdições internas e crimes
4.3. Jurisdição penal internacional

Aula 8

V. A responsabilidade em problemáticas internacionais contemporâneas
5.1. A responsabilidade no Direito Comercial Internacional

Aula 9
5.2. A responsabilidade por dano ambiental

Aula 10
5.3. A responsabilidade no Direito Internacional dos Refugiados

Aula 11
5.4. A responsabilidade no Direito Internacional do Mar

Aula 12
5.5. A responsabilidade no Direito Internacional dos Direitos Humanos
Aula 13
5.6. A responsabilidade e o património da humanidade

Coerência do programa para com os objetivos

1. A análise detalhada das transformações pelas quais passa o Direito da responsabilidade internacional, prevista ao longo do programa (Partes I a V), permite ao estudante realizar os objetivos 1 e 2, a saber, compreender o caráter dinâmico da jurisdicionalização da responsabilidade internacional a vários níveis, incluindo a compreensão do processo de elaboração jurídica da responsabilidade.

2. Essa análise consubstanciar-se-á com leituras críticas de textos de doutrina, legislação e jurisprudência, contribuindo para alcançar o Objetivo 3.

3. A Parte VI dos conteúdos permitirá alcançar o Objetivo 4 ao permitir que se reflita sobre e se debatam problemáticas da sociedade internacional contemporânea, aplicando conhecimentos adquiridos nas Partes anteriores e reconhecendo as dinâmicas de mudança intensas que têm marcado a evolução do Direito Internacional, mais especificamente da Responsabilidade Internacional.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

1. A componente expositiva visa transmitir, de forma crítica, os conhecimentos essencialmente teóricos necessários sobre as diferentes temáticas abrangidas pelo Direito da Responsabilidade Internacional – cumprindo, assim, o Objetivo 1 e 2.

2. A análise prática da doutrina, legislação e jurisprudência da responsabilidade internacional permitirá reforçar esses mesmos objetivos, assim como contribuir para o desenvolvimento da capacidade de análise crítica – Objetivo 3.

3. O debate visa a aprofundar a reflexão sobre as transformações sofridas pela responsabilidade internacional e aumentar a consciencialização sobre os fenómenos internacionais contemporâneos – Objetivo 4.

4. O comentário de um texto jurídico possibilita ao estudante melhor compreender os aspetos envolvidos na jurisdicionalização da responsabilidade internacional;

5. A nota de síntese faz com que o estudante perceba as contradições entre diferentes teses sobre o mesmo assunto ou a filiação entre diferentes teses

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Competência em língua estrangeira  
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Gestão da informação e da aprendizagemSimSim
Preocupação com a qualidadeSimSim
Resolução de problemasSimSim
Saber organizar, planear e gerirSimSim
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