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Direito Público Internacional 2016/2017

  • 10 ECTS
  • Lecionada em Inglês
  • Avaliação Final

Objetivos

Conhecimento, compreensão, enumeração, explicação, análise e discussão do conceito de Direito
Internacional, da sua origem e evolução.
Conhecimento, compreensão, enumeração, explicação, análise, discussão e crítica sobre a efetividade do
Direito Internacional, as relações entre ele e o Direito nacional, bem como sobre os conteúdos especificos do
Direito Internacional especial.
Conhecer, enumerar, analisar, explicar e criticar os programas de investigação científica em Ciência Jurídica
com agências de promoção de investigação científica globais.
Ao terminar a UC o aluno será capaz de formular, definir e aplicar um projeto de investigação em Direito
Internacional, tendo em vista a solução de um problema, determinando as soluções metodológicas
adequadas.

Pré-Requisitos Recomendados

NA

Método de Ensino

Combinação de aula expositiva com método socrático.
Análise e debate de casos de estudo.
Estudo, análise, sintese e apresentação individual sobre os diferentes métodos.
Resolução de problemas em active learning.
A avaliação será final através de um trabalho escrito individual, apresentado oralmente em Conferência de
estudos pós-graduados.

Conteúdos Programáticos

Introdução: Direito Internacional e Direito Interno
1) A eficácia do Direito Internacional vs Direito Interno
2) Direito Internacional Privado
3) Direito Económico Internacional
4) Resolução de Conflitos Internacionais
5) Arbitragem Comercial Internacional
6) Processos judiciais em disputas comerciais
7) Direito Ambiental Internacional
8) Compra e Venda Internacional de Mercadorias
9) Direito do Investimento Internacional
10) Commodity International Sales
11) Contratos Comerciais Internacionais
12) Controvérsias no Comércio Internacional: Contencioso e Direito Material
13) Sistemas tributários internacionais: planeamento tributário internacional
14) As organizações internacionais, empresas e ONGs
15) Globalização, Pobreza e Direitos Humanos
16) Programas de internacionais de financiamento de investigação em Direito Internacional

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

Cesare P. R. Romano: The Oxford Handbook of International Adjudication, 2013
Jan Dalhuisen: Transnational Comparative, Commercial, Financial & Trade Law Vol. 1, Introduction - The New
Lex Mercatoria & its Sources, Hart, 2013
Zurn, M., Nollkaemper, A. & Peerenboom, R.: Rule of Law Dynami in an Era of International & Transnational
Governance, Cambridge, 2012
Heidemann, Maren: Does International Trade Need a Doctrine of Transnational Law?, Springer, 2012
Pieter H. F. Bekker: Making Transnational LawWork in the Global Economy, Essays Honour of Detlev Vagts,
University of Cambridge, 2010
Veerle Heyvaert: Levelling Down, Levelling Up, and Governing Across: Three Responses to Hybridization in
International Law, European Journal of International Law, 647, 2009
H. Patrick Glenn: A Transnational Concept of Law, The Oxford Handbook of Legal Studies, Mark Tushnet &
Peter Cane, 2005
Michael Likosky: Transnational Legal Processes: Globalisation & Power Disparities, Butterworths, 2002

Bibliografia Complementar

NA

Planificação Semanal

NA

Coerência do programa para com os objetivos

O conhecimento, compreensão, enumeração, explicação, análise e discussão do conceito de Direito
Internacional, da sua origem e evolução é prosseguido pelo ponto Introdutório do programa.
O conhecimento, compreensão, enumeração, explicação, análise, discussão e crítica sobre a efetividade do
Direito Internacional, as relações entre ele e o Direito nacional é prosseguido pelo ponto 1 e 2 do programa.
O conhecimento, compreensão, enumeração, explicação, análise, discussão e crítica sobre os conteúdos
especificos do Direito Internacional especial é prosseguido pelos pontos 3 a 15 do programa.
Conhecer, enumerar, analisar, explicar e criticar os programas de investigação científica em Ciência Jurídica
com agências de promoção de investigação científica globais será realizado em articulação com os
conhecimentos previamente adquiridos nas restantes UCs, em especial Epistemologia e Metodologia da
investigação em Ciência Jurídica e Direito Comparado.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O conhecimento, compreensão, enumeração, explicação, análise e discussão do conceito de Direito
Internacional, da sua origem e evolução é prosseguido pelo ponto Introdutório do programa e será adquirido
por uma combinação de aula expositiva com método socrático.O conhecimento, compreensão, enumeração, explicação, análise, discussão e crítica sobre a efetividade do
Direito Internacional, as relações entre ele e o Direito nacional é prosseguido pelo ponto 1 e 2 do programa
será adquirido através de uma combinação de aula expositiva com método socrático, análise e debate de
casos de estudo, estudo, análise, síntese e apresentação individual sobre as diferentes metodologias
O conhecimento, compreensão, enumeração, explicação, análise, discussão e crítica sobre os conteúdos
especificos do Direito Internacional especial é prosseguido pelos pontos 3 a 15 do programa e será adquirido
através de uma combinação de aula expositiva com método socrático, análise e debate de casos de estudo,
estudo, análise, síntese e apresentação individual sobre as diferentes metodologias
Conhecer, enumerar, analisar, explicar e criticar os programas de investigação científica em Ciência Jurídica
com agências de promoção de investigação científica globais será realizado em articulação com os
conhecimentos previamente adquiridos nas restantes UCs, em especial Epistemologia e Metodologia da
investigação em Ciência Jurídica e Direito Comparado. Em particular, será realizado através da análise e
debate de casos de estudo, estudo, análise, síntese e apresentação individual sobre os diferentes métodos de
resolução de problemas em active learning.
Ao terminar a UC o aluno será capaz de formular, definir e aplicar um projeto de investigação em Direito
Internacional, tendo em vista a solução de um problema, determinando as soluções metodológicas
adequadas e candidatando-o a financiamento competitivo, em aplicação do conhecimento obtido,
particularmente, no ponto 16 do programa. Em particular, será adquirida através de análise e debate de casos
de estudo, estudo, análise, síntese e apresentação individual sobre as diferentes metodologias e resolução de
problemas em active learning, bem como através da elaboração do trabalho final para avaliação.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
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