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Direito Público Europeu 2016/2017

  • 10 ECTS
  • Lecionada em Inglês
  • Avaliação Final

Objetivos

- Conhecimento, compreensão, enumeração, explicação, análise e discussão da evolução previsível do Direito Constitucional da União Europeia.
- Conhecimento, compreensão, enumeração, explicação, análise, discussão e crítica sobre as liberdades fundamentais da UE enquanto constitucionalismo
económico.
- Conhecer, enumerar, analisar, explicar os conceitos avançados de Direito da Concorrência e da Regulação.
- Conhecer, enumerar, analisar, explicar e criticar as evoluções recentes do Direito Administrativo Europeu.
- Conhecer, enumerar, analisar, explicar e criticar os programas de investigação científica em Ciência Jurídica no âmbito Europeu.
Ao terminar a UC o aluno será capaz de participar numprojeto de investigação em Direito Europeu, tendo em vista a solução de um problema, determinando as
soluções metodológicas adequadas.

Pré-Requisitos Recomendados

NA

Método de Ensino

Combinação de aula expositiva com método socrático.
Análise e debate de casos de estudo.
Estudo, análise, sintese e apresentação individual sobre as diferentes metodologias.
Resolução de problemas em active learning.
A avaliação será final através de um trabalho escrito individual, apresentado oralmente na Conferência e
estudos graduados organizada semestralmente. O júri de avaliação será composto pelo plenário dos docentes responsáveis pela UC e de um docente
convidado.

Conteúdos Programáticos

1. O Direito Constitucional Europeu
1.1 Competência, poderes e procedimentos
1.2 Supremacia e preensão
1.3 Tutela jurisdicional
1.4 Direitos Fundamentais
2. As liberdades fundamentais
2.1 Jurisprudência fundamental sobre o mercado interno
2.2 Regulação nacional/regulação comunitária
3. Concorrência e Regulação
3.1 Rede europeia da concorrência
3.2 Direito substantivo
3.3 Direito processual
4. Direito Administrativo Europeu
4.1 Administração e Direito
4.2 Direito e Administração
5. Financiamento comunitário à investigação

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

Marsch, N. (2014). Networks of Supervisory Bodies for Information Management in the European Administrative Union. European Public Law, 20(1).
Weiss, F., & Kaupa, C. (2014). European Union Internal Market Law. Cambridge University Press.
Schütze, R. (2012). European constitutional law. Cambridge University Press.
Craig, P. (2012). EU administrative law. Oxford University Press.
De Búrca, G., & Weiler, J. H. (Eds.). (2011). TheWorlds of European Constitutionalism. Cambridge University Press.
Craig, P., & De Búrca, G. (2011). EU law: text, cases, and materials. Oxford University Press.
Voßkuhle, A. (2010). Multilevel cooperation of the European constitutional courts: Der Europäische Verfassungsgerichtsverbund. European Constitutional Law
Review, 6(02), 175-198.
Dinnage, J. D., & Laffineur, J. L. (2012). Constitutional Law of the European Union. LexisNexis.
Chalmers, D., Davies, G., & Monti, G. (2010). European Union law: cases and materials. Cambridge University Press.

Bibliografia Complementar

NA

Planificação Semanal

NA

Coerência do programa para com os objetivos

- Conhecimento, compreensão, enumeração, explicação, análise e discussão da evolução previsível do Direito Constitucional da União Europeia será adquirido
através do ponto 1.
- Conhecimento, compreensão, enumeração, explicação, análise, discussão e crítica sobre as liberdades fundamentais da UE enquanto constitucionalismo
económico será adquirido através do ponto 2.
- Conhecer, enumerar, analisar, explicar e conceitos avançados de Direito da Concorrência e da Regulação será adquirido através do ponto 3.
- Conhecer, enumerar, analisar, explicar e criticar as evoluções recentes do Direito Administrativo Europeu será adquirido através do ponto 4
- Conhecer, enumerar, analisar, explicar e criticar os programas de investigação científica em Ciência Jurídica no âmbito Europeu será adquirido através do
ponto 5.
Ao terminar a UC o aluno será capaz de participar num projeto de investigação em Direito Europeu.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Conhecimento, compreensão, enumeração, explicação, análise e discussão da evolução previsível do Direito Público
Europeu será adquirido por uma combinação de aula expositiva com método socrático, análise e debate de casos de estudo, estudo, análise, síntese e
apresentação individual sobre as diferentes metodologias.
Conhecer, enumerar, analisar, explicar e criticar os programas de investigação científica em Ciência Jurídica
no âmbito da União Europeia será realizado através da análise e debate de casos de estudo, estudo, análise,
síntese e apresentação individual sobre as diferentes metodologias e resolução de problemas em active
learning.
A competência para participar numprojeto de investigação em Direito Europeu, tendo em vista a
solução de um problema, determinando as soluções metodológicas adequadas e candidatando-o a
financiamento competitivo será adquirida através de análise e debate de casos de estudo, estudo, análise,
síntese e apresentação individual sobre as diferentes metodologias e resolução de problemas em active
learning, bem como através da elaboração do trabalho final para avaliação.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
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