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A Internet e as tecnologias digitais estão a transformar o nosso mundo em todos os níveis da sociedade e em todos os ramos de atividade e são as grandes responsáveis pelos fenómenos da globalização e pela expansão do comércio internacional. As temáticas que vão estar em debate neste Congresso Internacional de Direito do Consumidor são de grande importância e atualidade tanto em Portugal e Espanha, e na restante Europa, como no Brasil.

O Congresso tem como objetivo precípuo analisar os problemas com que o consumidor se depara na economia digital e pretende contribuir para um melhor conhecimento da revolução tecnológica em curso e o seu impacto na celebração de contratos de consumo.

Cartaz

ORGANIZAÇÃO: Universidade Portucalense (UPT) e o Instituto Jurídico Portucalense (IJP) em parceria com a Universidade de Vigo, Espanha, e o Centro de Estudos Constitucionais e Gestão Política (CECGP) de S. Luís do Maranhão, Brasil

 

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA:

  • Professor Doutor António Pinto Monteiro – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e Universidade Portucalense (UPT)
  • Professora Doutora Fernanda Rebelo – Universidade Portucalense (UPT)
  • Professor Doutor Carlos Rodrigues - Universidade Portucalense (UPT)
  • Professor Doutor Sergio Victor Tamer - Centro de Estudos Constitucionais e Gestão Política (CECGP)
  • Professora Doutora Esther Pilado González - Universidade de Vigo

 

 

DATAS IMPORTANTES:

Prazos para submissão dos trabalhos científicos:

- resumos: até 07 dezembro de 2017

- artigos completos: até 05 de janeiro de 2018

Comunicação da aceitação dos resumos aos participantes selecionados: até 11 de dezembro de 2017

- Inscrição no Congresso:

  • Participantes com comunicações aceites pelo comité científico : até 05 de janeiro de 2018
  • Público em geral – até 18 de janeiro de 2018

Para inscrição clique aqui

JANTAR do congresso até 17 de janeiro: inscrição aqui

(Para qualquer contacto congresso.consumidor@upt.pt)

 

 

 

O desenvolvimento tecnológico veio possibilitar um avanço na direção do estreitamento das relações das empresas com o consumidor, o que tem levado as organizações a reverem as suas estratégias e o seu funcionamento para estabelecerem uma maior interação com os seus clientes.

O novo paradigma mudou a forma como as pessoas escolhem e compram produtos e serviços. Nesse contexto, o perfil do consumidor sofreu profundas mudanças com implicações práticas no relacionamento entre as empresas e o seu público. Também se verifica "uma mudança de paradigma no que respeita às formas de proteção do consumidor, associada às novas tecnologias e às redes sociais, cada vez mais baseadas no autocontrolo da qualidade dos bens e dos serviços pelos próprios consumidores, através de mecanismos de avaliação em linha da experiência com o profissional" (Jorge Morais Carvalho).

São muitos os desafios lançados ao direito do consumidor, nos últimos anos, pelo mercado digital, desde a problemática da Internet das Coisas (Internet of Things), ao tratamento e proteção dos dados pessoais, à influência do megadados (big data), aos conteúdos digitais, às novas dinâmicas à contratação trazidas pelas plataformas digitais, à segurança nas contratações online transfronteiriças e nos pagamentos eletrónicos, entre muitos outros.

O Mercado Único Digital é uma das prioridades da União Europeia para os próximos anos. Através da “Estratégia para o Mercado Único Digital”, adotada em 6 de maio de 2015, e do “Pacote Comércio Eletrónico”, apresentado em 25 de maio de 2016, propondo novas regras para impulsionar o desenvolvimento do comércio transfronteiriço em linha, a Europa está a aderir à revolução digital e a abrir oportunidades digitais para as pessoas e as empresas.

No plano dos contratos de consumo, ainda de acordo com o mesmo Autor, “a principal questão a que será necessário dar resposta nos próximos anos consiste em saber se as atuais regras são suficientes para regular os contratos que resultam da revolução tecnológica e digital em curso, o que pressupõe a sua flexibilidade, ou se, pelo contrário, novas regras terão de ser adotadas para regular uma nova realidade".

Estas são apenas algumas questões colocadas pelo mercado digital, sendo que a todo o momento novos desafios são criados para o direito do consumidor no ambiente digital.

PALESTRAS: por reputados especialistas nas temáticas do Congresso.

CALL FOR PAPERS: Chamada internacional de artigos/abstracts a investigadores e pesquisadores, convidando-os a enviarem as suas comunicações.

PUBLICAÇÃO dos artigos submetidos e aceites, com revisão cega por pares, em formato e.book com ISBN-E e publicação na Revista Jurídica Portucalense das atas (resumos) ( http://revistas.rcaap.pt/juridica/index ) na secção Varia em Open Acess.

  • analisar e debater os problemas com que os consumidores se deparam no mercado digital, em particular no que respeita aos contratos de consumo;
  • identificar e enquadrar os novos desafios na transição para a economia digital;
  • apresentar soluções inovadoras e discutir propostas à luz das iniciativas legislativas lançadas pela Comissão Europeia no quadro da “Estratégia para a criação de um Mercado Único Digital” (2015) e do “Pacote do comércio eletrónico” (2016).

O I Congresso Internacional de Direito do Consumidor - Os desafios do mercado digital para os contratos de consumo versará sobre as linhas temáticas a seguir indicadas.

  1. Consumidor
    • O novo perfil do consumidor
    • Defesa do consumidor e as empresas das redes sociais
    • Revisão do Regulamento de Cooperação na Defesa do Consumidor
  2. Comércio eletrónico e contratação eletrónica
    • Cláusulas contratuais gerais e práticas comerciais desleais
    • Marketing digital
    • Responsabilidade civil na Internet
    • Contratos de fornecimento de conteúdos digitais
    • Contratos de vendas em linha de bens e outras vendas a distância de bens
    • Pagamentos eletrónicos
  3. Redes digitais e serviços inovadores avançados
    • Proteção de dados pessoais em linha
    • Privacidade e comunicações eletrónicas
    • Telecomunicações
    • Modernização dos direitos de autor
    • Cibersegurança e conteúdos ilegais na Internet
  4. Mercado digital e proteção do consumidor
    • Megadados (big data) e computação em nuvem (cloudcomputing)
    • Internet das Coisas (Internet of Things)
    • Competências e literacia digitais (e-skills)
    • Redes sociais, plataformas digitais e consumo colaborativo
    • Resolução alternativa de litígios de consumo
  • Alexandre Dias Pereira - Professor da  FDUC
  • Ana Paula Guimarães - Professora da UPT
  • António Pinto Monteiro - Professor Catedrático da FDUC e da UPT
  • Cátia Marques Cebola - Professora da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria e Diretora do CIEJ - Centro de Investigação em Estudos Jurídicos
  • Duarte Júnior - Professor da Universidade CEUMA e Presidente do PROCON Maranhão e do VIVA, Presidente dos Procons Nordeste
  • Esther Pillado González - Professora Catedrática da Universidad de Vigo
  • Eva Dias Costa - Professora da UPT
  • Fernanda Rebelo - Professora da UPT
  • Fernando Joaquim Lopes Moreira - Professor da UPT
  • Isabel Afonso - CICAP Centro Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
  • João Batista Ericeira - Professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Diretor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Maranhão e da Escola de Formação de Governantes do Maranhão
  • João Paulo Borges Bichão - Magistrado do Ministério Público. Pós-doutorando no Programa Derechos Humanos en Perspectiva Comparada - Brasil y España (U. de Salamanca)
  • José Caldas Gois Jr. - Professor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e da Universidade CEUMA – MA; Advogado; Conselheiro do Instituto Brasileiro de Pesquisa em Direito da Informática (IBDI)
  • Juan Damián Moreno - Professor Catedrático da Universidad Autónoma de Madrid
  • Juan Luis Gómez Colomer - Professor Catedrático da Universidad Jaume I de Castellón
  • Lurdes Varregoso Mesquita - Professora do IPCA e da UPT
  • Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino - Professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Advogada e Vice-Presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB-MA
  • Maria Emília Teixeira - Professora da UPT
  • Maria João Mimoso- Professora da UPT
  • María Dolores Fernández Fustes - Professora da Universidade de Vigo
  • Maria Manuela Magalhães Silva - Diretora do Departamento de Direito da UPT
  • Maria Raquel Guimarães - Professora da Universidade do Porto FDUP
  • Mónica Martinez de Campos - Professora da UPT
  • Pablo Grande Seara - Professor da Universidade de Vigo
  • Paulo Sergio Velten Pereira - Professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e da Escola Superior da Magistratura (ESMAM)
  • Sandra Passinhas - Professora e Membro da Direção do Centro de Direito do Consumo (CDC) da FDUC 
  • Sergio Victor Tamer - Presidente do Centro de Estudos Constitucionais e Gestão Política - CECGP de S. Luís do Maranhão
  • Sónia de Carvalho - Professora da UPT
  • Thiago Morais Diaz - Presidente da Ordem dos Advogados, Seccional do Maranhão – OAB-MA

O Departamento de Direito da Universidade Portucalense e o seu Centro de Investigação - IJP, a Universidade de Vigo e o CECGP convidam a comunidade académica para participar no I Congresso Internacional de Direito do Consumidor – Os desafios do mercado digital para os contratos de consumo por meio de submissão de comunicações que visem a reflexão e a discussão de temáticas relacionadas com os desafios do mercado digital para os contratos de consumo.

Todos os interessados em apresentar propostas de comunicações, na forma de resumo (abstracts),  devem submeter o seu resumo para avaliação a eventual apresentação neste evento científico até 7 de dezembro de 2017, através de e-mail para o seguinte endereço: congresso.consumidor@upt.pt, indicando no assunto o primeiro e o último nome e o título da comunicação.

A apresentação de propostas de comunicação é aberta a todos os interessados, sendo a sua seleção baseada em critérios científicos.

Serão admitidas, por orador, uma comunicação individual e outra em co-autoria. Somente serão aceites trabalhos inéditos, que objetivamente constituam uma contribuição relevante para o meio académico e que permitam uma reflexão aprofundada sobre as temáticas em debate.

Inerente ainda ao elevado cunho científico do evento, os resumos deverão ter por objetivo divulgar resultados de pesquisas teóricas e/ou teórico-empíricas, concluídas ou em curso (resultados parciais) no âmbito dos cursos de mestrado, doutoramento ou pós-doutoramento.

As comunicações devem incluir os seguintes elementos:

  1. O nome do tema em que o autor pretende apresentar a comunicação
  2. Título da comunicação
  3. Nome do autor
  4. Instituição a que pertence e posição que nela ocupa
  5. Endereço de correio electrónico
  6. Resumo da comunicação (máximo 400 PALAVRAS)
  7. A proposta deve ser acompanhada de um breve curriculum vitae (máximo 150 palavras).

Nota: Os resumos enviados sem observância das normas acima estabelecidas serão desclassificados.

Os resultados da submissão dos resumos serão comunicados aos participantes até 11 de dezembro de 2017

I - SUBMISSÃO DE RESUMOS:
  1. Os trabalhos científicos apresentados devem ser submetidos sob a forma de resumos, cumprindo-se as normas seguintes:
    • título do trabalho deve ser centrado, letras maiúsculas, fonte 14, destacado em negrito.
    • abaixo do título deverá ser mencionado o nome do autor (ou autores) em letras maiúsculas e minúsculas, destaque em negrito, alinhamento à direita, tamanho 12, com chamada com asterisco para rodapé de titulação, do nome da instituição a qual está (ão) vinculado (s) e do e-mail de contacto.
    • língua: português ou castelhano
    • formato Word (doc/docx)
    • fonte: arial
    • corpo: letra 12
    • alinhamento: justificado
    • espaçamento entre linhas: simples
    • margem superior e esquerda de 3 cm
    • margem inferior e direita de 2 cm
    • contendo máximo 500 palavras
    • abaixo do texto: 3 a 5 palavras-chave separadas por ponto e vírgula
    • o corpo do Resumo deverá conter o objeto da pesquisa, a justificativa da relevância temática, a metodologia de pesquisa, as hipóteses (objetivos) e os resultados finais ou parciais obtidos
  2. As propostas (resumos) serão avaliadas de acordo com os seguintes critérios: pertinência do tema; identificação da problemática; objetivos do estudo; metodologia; relevância dos resultados esperados/obtidos.
  3. Serão admitidos resumos realizados em co-autoria de, no máximo, 02 autores.
  4. Para eventual publicação do resumo em co-autoria nas atas da Conferência e a emissão do respectivo certificado de aprovação, deverão ambos os autores efetivar a inscrição. O primeiro autor pagará 100% do valor da inscrição e o segundo autor 50% desse valor.
  5. É facultada a apresentação do trabalho no dia de realização da Conferência por apenas um dos autores de trabalhos em co-autoria, sendo garantido, no entanto, apenas a esse o certificado de apresentação de comunicação.
  6. A todos os participantes que tiverem resumos aprovados, e que efetivarem a inscrição regularmente, nos termos das presentes normas de apresentação de trabalhos, serão garantidos os certificados de apresentação de trabalho científico no Congresso, bem como a publicação do resumo (abstract) nas Atas da Conferência.
II - SUBMISSÃO DE ARTIGOS COMPLETOS:
  1. Os artigos completos deverão ser enviados até ao dia 05 de janeiro de 2018. No assunto da mensagem deverá estar indicado o primeiro e o último nome do autor (e do co-autor, se houver), bem como o título do trabalho.
  2. Os trabalhos científicos apresentados devem ser submetidos sob a forma de artigos, cumprindo-se o Regulamento e Normas para a Publicação de Artigos da Revista Jurídica Portucalense consultável em: http://revistas.rcaap.pt/juridica/index.
  3. A extensão do artigo é de 10-15 páginas, excluindo o resumo e as referências bibliográficas.
  4. Os artigos são analisados pelo COMITÉ CIENTÍFICO, designado para tal fim e com a função de avaliar e selecionar os trabalhos para publicação.
  5. Os critérios de avaliação serão os seguintes:
    • vinculação à linha temática escolhida;
    • respeito pelas regras de normalização;
    • rigor de análise;
    • clareza de exposição;
    • capacidade de aprofundamento da pesquisa;
    • conclusões coerentes com o texto do artigo;
    • bibliografia atual e representativa.
  1. Inscrição
    Clique aqui para inscrições
    Os autores que tiverem os seus trabalhos aprovados pelo Comité Científico deverão efetuar a inscrição no Congresso, mediante o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de €40,00 (quarenta euros).
    Data limite para a inscrição: 
    Participantes com comunicações aceites pelo comité científico - até 05 de janeiro de 2018
    Público em geral – até 18 de janeiro de 2018
    NOTA:As inscrições efectuadas após a data limite não serão aceites, sendo as respetivas comunicações removidas do programa.
  2. Certificados
    Os interessados na obtenção de certificados de presença devem efetuar a inscrição no Congresso.
    Não Estudantes: 10€ (dez euros)
    Estudantes: 5€ (cinco euros)
  3. Cessão de direitos de autor
    Os autores ao submeterem os seus artigos à Coordenação do I Congresso Internacional de Direito do Consumidor – Os desafios do mercado digital para os contratos de consumo  declaram expressamente que o artigo é da sua autoria e exclusiva responsabilidade. No caso de aprovação do conteúdo pelo Comité Científico, a Organização ficará autorizada a divulgar o artigo com caráter definitivo, publicando-o em editorial nacional ou internacional.

Dia 19 de janeiro

Universidade Portucalense - Auditório 201, piso 2

8h30 – Receção e acreditação dos Participantes

9h30 – Sessão de Abertura

Alfredo Rodrigues Marques, Reitor da UPT

José Caramelo Gomes, Vice-Reitor da UPT e Presidente do IJP

Maria Manuela Magalhães Silva, Diretora do Departamento de Direito da UPT

António Pinto Monteiro, Professor da FDUC e da UPT

Fernanda Rebelo, UPT  

Esther Pillado González, Universidade de Vigo, Espanha

Sergio Vitor Tamer, CECGP - S. Luís do Maranhão, Brasil

Carlos Rodrigues, UPT  

PALESTRAS
Especialistas convidados

10h15 – Sessão Inaugural sobre o Direito do Consumidor em Portugal

Presidente: Nuno Ataíde das Neves, Presidente do Tribunal da Relação do Porto

Conferências a proferir por Professor Doutor António Pinto Monteiro, Professor da FDUC e da UPT, e por Dr.ª Ana Catarina Fonseca, Diretora-Geral da Direção-Geral do Consumidor

11H30 - PAUSA

11h45 – O papel do Estado na defesa do consumidor e a intervenção do advogado nas relações de consumo

Presidente: Paulo Pimenta, Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados

 

O intervencionismo estatal nas relações de consumo e os princípios do livre comércio

Sérgio Victor Tamer, Professor e Presidente do CEGP de S. Luís do Maranhão, Brasil; Advogado

 

Democracia e Direito na Sociedade Digital

José Caldas Gois Jr., Professor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e da Universidade CEUMA – MA, Brasil; Advogado

 

13h00 – ALMOÇO

 

15h15 - Os direitos do consumidor na era digital

Presidente: María Esther Martínez Quinteiro, Professora Catedrática da UPT e  Professora Jubilada da Universidade de Salamanca (USAL), Espanha; Diretora dos Programas de Pós-Doutoramento “Direitos  Humanos e Políticas Públicas” da UPT  

 

Os Direitos Humanos nas relações de consumo

João Paulo Borges Bichão, Magistrado do Ministério Público

 

O direito do consumidor à segurança informática (cibersecurity)

Alexandre Dias Pereira, Professor da FDUC

 

A insustentável leveza do ser: dados para que te quero?

Fernando Joaquim Lopes Moreira, Professor da UPT

 

O crédito hipotecário face ao direito de retenção do promitente-comprador

Mónica Martinez de Campos, Professora da UPT

 

Informação pré-contratual nos contratos de serviços financeiros prestados a consumidores

Maria Emília Teixeira, Professora da UPT

 

17H00 -  PAUSA

 

17h15: Mercado, empresa e direito da concorrência em relação com o consumidor: problemas e novos desafios na transição para a economia digital

Presidente: José Caramelo Gomes, Vice-Reitor da UPT e Presidente do IJP  

 

Mercado digital e contratos de consumo

Jorge Morais Carvalho, Professor da FDUNL

 

As empresas e o(s) conceito(s) de consumidor, a consideração dos custos em IRC e a dedutibilidade do IVA: ensaio de articulação sistemática

Eva Dias Costa, Professora da UPT

 

O consumidor e as restrições verticais no Direito da Concorrência da União Europeia

Sónia de Carvalho, Professora da UPT

 

18h30 -  Resolução alternativa de litígios de consumo em Espanha

Presidente: Paulo Duarte, Vice-Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados

 

Transposición al ordenamiento jurídico español de la directiva 2013/11/UE. Ley 7/2017 de 2 de noviembre

María Dolores Fernández Fustes, Professora da Universidade de Vigo, Espanha

 

Situación actual de la Mediación de consumo en España. Incidencia de la Ley 7/2017, de 2 de noviembre

Esther Pillado González, Professora Catedrática de Direito Processual da Universidade de Vigo, Espanha

 

Arbitraje de consumo en España tras la Ley 7/2017, de 2 de noviembre

Pablo Grande Seara, Professor da Universidade de Vigo, Espanha

 

19h45 -  Fim dos trabalhos

 

20H30: Jantar do Congresso - mediante inscrição prévia

 

Dia 20 de janeiro - manhã

Universidade Portucalense - Auditório 201, piso 2

10h15 - A proteção do consumidor em litígios transfronteiriços. Resolução alternativa de litígios de consumo nos ordenamentos jurídicos europeus e brasileiro

Presidente: Guilherme Figueiredo, Bastonário da Ordem dos Advogados

 

Consumo, E-Justice e Litígios Transfronteiriços

Lurdes Varregoso Mesquita, Professora do IPCA e da UPT

 

Resolução alternativa de litígios de consumo em Portugal

Isabel Afonso, CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

 

O uso das plataformas digitais como mecanismos de solução de conflitos decorrentes das relações de consumo: a perspectiva brasileira

Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino, Professora da UFMA. Advogada e Vice-Presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB-MA, Brasil 

 

A plataforma europeia de resolução de conflitos em linha (ODR): da sua integração com a ECC-Net

Cátia Marques Cebola, Professora e Diretora do CIEJ do IPL

 

11h45 - PAUSA

12h00 – Direito Europeu do Consumidor, DIP e a realização do Mercado Único Digital: situação atual e perspetivas de futuro

Presidente: Carlos Rodrigues, Professor da UPT

 

O Direito Europeu do Consumidor na era digital

Sandra Passinhas, Professora da FDUC e Membro da Direção do CDC

 

O contrato de consumo no Direito Internacional Privado

Maria João Mimoso, Professora da UPT

 

A protecção do consumidor na compra e venda de bens de consumo on-line e off-line: algumas notas a propósito da Proposta de Directiva relativa aos contratos de venda em linha e à distância de bens, de 2015

Maria Raquel Guimarães, Professora da FDUP

 

A Proposta de Diretiva sobre os contratos de fornecimento de conteúdos digitais

Fernanda Rebelo, Professora da UPT

 

13H30 - SESSÃO DE ENCERRAMENTO

Professora Doutora Maria Manuela Magalhães Silva, Diretora do Departamento de Direito da UPT

Professor Doutor Carlos Rodrigues, Coordenador Científico do Congresso

Apresentação de Comunicações

Oradores indicados pelo comité científico

Dia 19 de janeiro

SESSÃO DAS 14H00-15H15

Mesa 1 - SALA 202: Redes digitais e serviços inovadores avançados: telecomunicações, proteção de dados pessoais em linha 

Presidência: Ana Paula Guimarães, Professora da UPT

Dados das comunicações e serviços Over-The-Top Communications (OTT)
Tatiana Marinho e Gonçalo Cerejeira Namora, Advogados Associados Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados

Privacidade eletrónica – da Diretiva à Proposta de Regulamento
Eduardo Marques e João Paulo Meireles, Advogados Associados Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados

A proteção dos dados pessoais e o comércio único digital em Portugal
Isabel Sofia Meireles da Cunha Brites, Docente Convidada do IPCA e do IPB

MESA 2 - SALA 203: A proteção dos direitos do consumidor e o comércio digital

Presidência: Tiago Fernandes, Professor da UPT

Os consumidores da era digital: que lugar para o direito à informação?
Ana Clara Azevedo de Amorim, Professora da UPT

A proteção do consumidor viajante
Maria João Mimoso e André Manuel Fonseca e Melo de Almeida, Professora da UPT e Estudante da licenciatura em Direito na UPT

El derecho de desistimiento en las compraventas de bienes a través de Internet en España: incidencia del real decreto-ley español 9/2017, de 26 de mayo

Teresa Estévez Abeleira, Professora Associada da Universidade de Vigo

A proteção jurídica da criança consumidora de entretenimento digital: uma questão de hipervulnerabilidade
Débora Brandão, Doutora em Direito pela PUC/SP e Professora da Universidade de FDSBC, Brasil

MESA 3 - SALA 204: As relações de consumo e o comércio transfronteiriço na globalização

Presidência: António Graça Moura, Professor da UPT

O direito do consumidor através da aplicação do direito da União Europeia
Dora Resende Alves, Professora da UPT

Responsabilidade civil contratual nas relações de consumo: danos morais decorrentes de inscrição indevida de consumidor em cadastro de inadimplentes
Natália Lago Carvalho, Bacharel em Direito pela UNDB-MA; Advogada e Assessora Jurídica do Tribunal de Justiça do Maranhão, Brasil

Contrato de adesão e cláusulas abusivas: estudo comparativo entre brasil e portugal
Brenda Laianny Barros Bernardi, Advogada e Mestranda em Direito Público na UPT

Arbitragem, Contratos à distância e Direito Internacional Privado: antigos problemas com novas roupagens
Sandro Schmitz dos Santos, Professor convidado de Direito Econômico na FADERGS/RS; Pesquisador Associado do Centro de Estudos em Direito Constitucional do UniCeub/Brasília

MESA 4 - SALA 205: Inteligência artificial e inovações tecnológicas

Presidência: André Matos, Professor da UPT

O efeito disruptivo das inovações tecnológicas no atual panorama consumerista: a inteligência artificial como vetor de análise
Lucas Oliveira da Costa Moreira e Rubya Mothé Lêmos de Morais, Graduados em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF

Inteligência artificial e Direito do Consumidor
Rui de Morais Damas, Doutorando em Ciências Jurídicas na UPT

Análise juridica da utilização de tecnologias mobile e o Direito do Consumo em Portugal
Maria Daniela Binato de Castro e Pedro Henrique Alves, Mestrandos em Ciências Jurídico–Políticas da UPT

Desenvolvimentos recentes na tutela consumerista na União Europeia e desafios
Alessandra de Souza Ramos, Maria Thereza Férrer Lima Linhares de Sá e Naira de Fátima Oliveira Paes , Mestrandas em Direito na UPT

Dia 20 de janeiro

SESSÃO DAS 09H00-10H15

MESA 5 - SALA 202: O consumidor na era da informação: análise de algumas questões à luz do direito brasileiro e português

Presidência: Daniela Castilhos, Professora da UPT

A proteção do consumidor hipervulnerável
Luciana David Oliveira de Abreu e Marcus de Abreu, Mestrandos em Direito na UPT

O contrato de mútuo do Mercador de Veneza e os limites da sua execução no Direito Português
Carla Crespo Lopes Westphalen, Luiz Antonio de Paula Iennaco e Márcia Aparecida de Moura Clemente, Mestrandos em Direito na UPT

A pivacidade e a proteção dos dados pessoais na era digital
Rodrigo Santos de Souza, Professor da Universidade Cândido Mendes e Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas da UPT; Advogado no Rio de Janeiro, Brasil

Proteção de dados na era da informação
Rodolfo Câmara e Souza, Mestrando em Direito na UPT

E-Learning e o Direito do Consumidor em Portugal
Bruna Graciano Cabral Borsato e Silvia Goulart Figueiredo Machado, Mestrandas em Direito na UPT

A tutela do consumidor na era digital – o bitcoin e a segurança jurídica
Allan Teodoro Patto e Graziela Moraes, Mestrandos em Direito na UPT

MESA 6 - SALA 203: Redes sociais e práticas comerciais desleais no mercado digital

Presidência: Ana Campina, Professora da UPT

Mercado digital vs consumidor analógico
Virgínia Santos Monteiro, Doutoranda em Direito na UPT

A falsa alegação que o bem ou serviço é capaz de curar doenças, disfunções e malformações
Ana Isabel Ferreira da Silva Soares, Mestranda em Direito na UPT; Advogada

O facebook e as suas influências para a criação de um novo conceito de consumidor
Isa Meireles, Assistente da EDUM; Advogada-Estagiária

Jantar do Congresso

Dia 19 de janeiro de 2018, 20h30

Restaurante Tripeiro Porto ( http://www.restaurantetripeiro.com/)

Preço: 25€ pessoa

Ementa:

Couvert

Creme de legumes

Opções (escolher um até às 12h do dia 17 de janeiro):

  • Bacalhau à tripeiro
  • Pernil assado no forno

Opções (a escolher no restaurante):

  • Tarte de requeijão com doce de abóbora
  • Frutas laminadas

Vinho (1/2 garrafa por pax) ou

  • Cerveja
  • Águas, refrigerantes

Café

Inscrição aqui

Pagamento: o IBAN para onde poderão transferir as reservas:

Titular: Universidade Portucalense, CRL. IBAN: PT50003300005011792673005

Será útil que enviem comprovativo da transferência para o seguinte email: tesouraria@upt.pt

 

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